LUTAS DAS RUAS: UMA EXPERIÊNCIA DE ACOLHIMENTO, INCLUSÃO E GARANTIA DE DIREITOS DOS VIVENTES DE RUA

Você já ficou invisível? Assim ficam os moradores de rua mesmo que o número deles se multiplique pela nossa cidade de São Paulo. Neste texto (que foi escrito já há algum tempo) tentamos falar um pouco sobre isso e de como pretendemos tirá-los dessa condição através de um trabalho que realizamos no Centro de Integração Social pela Arte, Cultura e Educação (CISARTE). Leia, comente… se faça presente neste processo.

A presença de pessoas vivendo nas ruas tem se tornado um fenômeno cada vez mais frequente, na sociedade ocidental, isso ocorre pela integração de vários fatores, dentre eles o agravamento das crises sociais advindas do sistema econômico e estilo de vida ditadas pelo neoliberalismo. Embora atingindo também países da Europa e dos EUA, este problema não ocorre de forma igualitária, países como África, Índia, além dos latino-americanos, incluindo o Brasil, sofrem impactos muito mais profundos, devido à falta de políticas públicas efetivas de habitação, saúde, emprego, educação, seguridade e assistência social.

Especialmente no Brasil, o descuido e negligência do Estado no tocante a garantia de direitos das pessoas tem se agravado, fazendo com que estas ocupem cada vez mais as ruas como possibilidade de viver, após perda de trabalho, vínculos com família e ou sociais. Este fenômeno foi agravado na última década no país que de 2012 a 2020, teve um aumento de 139% de pessoas vivendo nas ruas e nos centros de acolhida (IPEA, 2020). A miséria social empurra diariamente nas grandes cidades um número significativo de pessoas para as ruas, pois os programas de seguridade social são precários para a manutenção básica das famílias. Este espiral de miserabilidade traz vários outros indicadores visíveis: violência, violação de direitos, exclusão social, arrefecimento do racismo, saúde física e mental prejudicada, envolvimento com substâncias, aumento de encarceramentos, desconhecimento de uma parcela significativas dos próprios viventes de rua sobre seus direitos fundamentais.

Entretanto, este cenário contraditório e sórdido trouxe também no Brasil a necessidade de organização de lutas sociais das ruas a partir das próprias pessoas que nelas vivem; inaugurando assim, a construção de vários movimentos de rua, a partir dos anos de 2000, dentre eles o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR). Este último nasceu em 2004, na capital paulista, quando quinze pessoas em situação de rua foram brutalmente espancadas, sete delas, assassinadas na Praça da Se, onde viviam. Inicialmente, o MNPR foi chamado de Rua em Movimento e, em 2005, essa população que estava se organizando foi à Minas Gerais para o Festival de Lixo e Cidadania, onde decidiu-se, em uma Plenária, que o nome do Movimento passaria a ser Movimento Nacional de População de Rua - MNP e atualmente, tem atuação em dezenove estados brasileiros. O objetivo do Movimento é lutar por uma ampliação e garantia dos direitos das pessoas em situação de rua, buscando conscientização a respeito de seus direitos econômicos, sociais, civis e culturais. Tem uma forte atuação na construção de políticas públicas para e com a população em situação de rua, especialmente na luta por moradia, trabalho e renda, considerada pelo Movimento como uma política estruturante para acessar as outras políticas públicas como de saúde, educação, economia solidária, para geração de renda coletiva. Sua sede está localizada no Centro de Inclusão pela Arte, Cultura, Trabalho e Educação (CISARTE), localizado embaixo do Viaduto Pedroso, no centro da cidade de São Paulo, no bairro da Bela Vista (Lins, Costa, Santos & Silva, 2022).

O CISARTE nasceu a partir destas lutas da própria população que invisibilizada e desprezada pelas políticas públicas de modo geral. Desde então passou a ter como bandeira a porta de saída da rua, além de se constituir um espaço de redução de danos, escuta, acolhimento e cuidado. É composto por pessoas em situação de rua e por aqueles(as) que já viveram em situação de rua em um determinando momento de suas vidas. Especialmente durante o período pandêmico, a população de rua enfrentou situações desafiadoras onde grande parte dos locais de acolhimento ficaram fechados.

As justificativas principais para a criação e manutenção do CISARTE é a defesa incondicional da luta por democracia, igualdade, inclusão, direitos humanos e equidade entre as pessoas vulneradas e a sociedade civil. Historicamente suas ações estão pautadas no acolhimento e inclusão da população de rua através da educação, arte, saúde e pertencimento, ingredientes fundamentais para o processo de autonomia e liberdade. Além disso, pretende ser uma referência na criação de um paradigma no trabalho com aos viventes de rua, através de uma atuação pautada pela justiça social, garantia de direitos e redução de danos, práticas solidárias colaborativas, visando a garantia de direitos desta população com respeito, ética, solidariedade e transparência, através da participação coletiva da própria comunidade. Trata-se de um espaço de acolhimento e inclusão as pessoas vulneradas vivendo na rua, onde estes podem ler, participar de oficinas, laboratório de informática, descanso. Além disso, tem como aspiração congregar a história dos movimentos das lutas por moradia na cidade, tanto através dos arquivos documentais como propiciando espaços de articulação e organização através de encontros das lutas organizativas desta população invisibilizada. É espaço, porta-aberta as pessoas que estão vivendo nas ruas e atua em parceria com vários outros movimentos sociais dentre eles o Coletivo Intercambiantes Brasil - Núcleo SP, representados por dezenas de colaboradores que atuam no espaço através da disponibilidade solidária de cuidado, ensino, garantia de direitos e cidadania.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Instituto de Pesquisa Economia Aplicada. (2022). Nota Técnica Número 73: Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil (setembro, 2012-março, 2022). Diretoria de Estudos e Políticas Sociais.

Lins, I., Costa, D. S., Paz, D., Santos, M., & Silva, J. V. T. (2022). Formação na Ação e Formação Através de Parcerias no MNPR. In E. F. Salvetti et al. (Orgs.), Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP): Sistematização de práticas metodológicas de formação na Educação Popular em ambiente virtual: dez experiências realizadas no contexto da Covid-19 (pp. 221-244). Saluz.

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SOBRE AS/OS AUTORAS/ES

Eroy Aparecida da Silva: Psicoterapeuta Familiar e Comunitária. Doutora em Ciências pela UNIFESP, Pesquisadora na área de álcool e outras drogas, ativista social, coordenadora do Coletivo Intercambiantes Brasil – Núcleo SP e colaboradora do CISARTE.

Maria de Lurdes S. Zemel: Psicanalista, membro da Sociedade Brasileira de Psicanálise, Coordenadora do Coletivo Intercambiantes Brasil – Núcleo SP e Colaboradora do CISARTE.

Marlene Barreto: Psicanalista, Mestre em Saúde Coletiva, Membro do Coletivo Intercambiantes Brasil – Núcleo SP e Coordenadora de Ensino do CISARTE.

Darcy Costa: Educador Social, Secretário do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) e coordenador do CISARTE.

Luciene Inácio: Administradora do CISARTE.